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Crime cibernético ou simples infração à propriedade intelectual?

Re-postar uma foto de um perfil público sem dar o devido crédito é crime afinal?

CC0 - Public Domain - Pixabay
Foto retirada do site Pixabay – domínio público.

O que me motiva a escrever este post é que, mais uma vez, presenciei uma amiga querida ter seu direito ferido tendo uma foto sua, de seu perfil profissional e obviamente público, utilizada por outro perfil sem que fosse dado o devido crédito.

Leia também: Direito Digital Para Blogueiros nº 03 – Direito de Imagem

Primeiramente vamos definir o que é propriedade intelectual: 

Segundo a COMPI, Convenção para  o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (um tratado internacional, do qual o Brasil é integrante, em vigor desde 26 de abril de 1970),  Propriedade Intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

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Mas então você se pergunta: com relação a fotografia, não seria direito de autor? Ok, vamos definir isso também.

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas (aqui inclui-se fotos também). Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados direitos morais e direitos patrimoniais.

Mais recentemente com o avanço da tecnologia estes conceitos, inclusive o direito à privacidade, tem parecido mais elásticos aos olhos do cidadão comum gerando muita polêmica.

Precisou em 2012 a atriz Carolina Dieckmann se sentir ferida em seus direitos para ocorrer o advento de uma lei, apelidada com seu nome, a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, entrou em pleno vigor no dia 3 de abril de 2013, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes cibernéticos propriamente ditos (invasão de dispositivo telemático e ataque de denegação de serviço telemático ou de informação), ou seja, aqueles voltados contra dispositivos ou sistemas de informação e não os crimes comuns praticados por meio do computador. Essa lei colateralmente equiparou o cartão de crédito ou débito como documento particular passível de falsificação.

Veja a íntegra da Lei Carolina Dieckmann

Olhando por essa ótica entendo que não configura crime cibernético a simples “repostagem” sem dar o crédito ao original, mas fere a propriedade intelectual do dono da imagem e ainda, se for como no caso em tela, utilizada para fins profissionais, configura concorrência desleal.

Consulte um advogado

Daí você se pergunta, o que devo fazer caso alguém utilize uma imagem produzida por mim para divulgar meu trabalho, ou ainda utilizar de uma imagem da minha pessoa?

Primeiramente notifique o infrator de que ele está cometendo uma infração legal e solicite o crédito pela imagem ou a retirada da imagem da rede no prazo de 24 horas sob pena das medidas judiciais cabíveis. Caso não seja atendido, “dê print” em tudo e com isso em mãos procure um advogado.

Você pode também denunciar o perfil infrator na própria rede social, Instagram ou Facebook. Se for uma imagem utilizada em blogs ou sites você pode fazer essa denuncia no Google para que o conteúdo seja retirado da rede.

Um método bastante eficaz para não cometer esse tipo de gafe na rede é utilizar os aplicativos Regram ou Repost, que tem a função de  fazer a re-postagem no seu perfil com a menção ao conteúdo original.

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Até qualquer hora!

Anna Carla
Mãe, advogada e blogueira. Amo gatos, plantas e vida simples. Escrevo por prazer.

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