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Sorteio não é legal

:Depois de encerrar a série de posts de Direito Digital para Blogueiros sugeri a vocês que me enviassem suas dúvidas e pipocaram na minha caixa de entrada questões sobre sorteio.

Primeiro vamos conversar um pouco sobre construção de público?

Público a gente constrói trabalhando no conteúdo do blog, interagindo nas redes sociais atreladas a ele,  acompanhando o desempenho de cada uma delas, usando hashtags na hora de compartilhar para atrair pessoas interessadas naquele determinado nicho. E o público, quando atraído da maneira correta, fica fiel, compartilha seu conteúdo nas redes, comenta e interage com você.

Comprar seguidores vale à pena?

Nos últimos tempos se ouve falar muito na compra de seguidores. Isso é um reflexo do mercado em que as marcas antes de se associar a um determinado blog verifica seus números. Dizem que um blog com menos de 5000 curtidores no Facebook tem grandes dificuldades de conseguir se profissionalizar e obter publieditoriais. Mas , acredito que esta visão de mercado esteja mudando, especialmente depois da queda que aconteceu no Instagram recentemente, em que muitas pessoas perderam seguidores porque estes eram fakes.

O que fazer para aumentar os números?

De qualquer maneira, para aumentar seus números você precisa investir, gastar uma graninha com publicidade, Facebook Ads é uma boa saída nesses casos mas o que acontece mais comumente é a “galera blogueira” realizar sorteios seja em parceria com alguma marca ou por conta própria. Isso não é legal.

No aspecto social da coisa pode até parecer bacana, você vê um resultado quase que imediato ao dito sorteio, já que para participar está implícita a condição de curtir sua fanpage, seguir no Twitter ou no Instagram. Mas o que ninguém te conta é que esse público que se junta a sua comunidade por conta de um sorteio vai embora do mesmo jeito que veio, fácil, fácil.

Aspectos jurídicos

Não é de hoje que é proibido por lei fazer distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio ou vale-brinde, isto está disposto na Lei nº 5768 de 20 de setembro de 1971.

Essa lei prevê que somente pessoas jurídicas podem realizar sorteios mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda, logo se você é blogueiro, pessoa física, essa permissão não te contempla.

Consulte um advogado.

No artigo 4ºa lei é ainda mais clara (in verbis):

Art. 4º Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmios mediante sorteios, vale-brinde, concursos ou operações assemelhadas, fora dos casos e condições previstos nesta lei, exceto quando tais operações tiverem origem em sorteios organizados por instituições declaradas de utilidade pública em virtude de lei e que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas, com fim de obter recursos adicionais necessários à manutenção ou custeio de obra social a que se dedicam. (Redação da pela Lei nº 5.864, de 12.12.72)

Mais recentemente o Ministério da Fazenda soltou mais duas portarias uma de 2008 e outra de 2013 que nos dão a possibilidade de realizar concursos culturais com cunho artístico ou desportivo.  Contudo é vedada a realização destes concursos nas redes sociais ficando permitida apenas sua divulgação nestes veículos.

Portanto, essa modalidade muito comum no Instagram atualmente, de “me segue, segue a marca, convida três amigos pra curtir a foto” é proibida por lei e está sujeita à investigação  do Ministério da Fazenda e às sanções previstas na Lei no artigo 12 (in verbis):

Art. 12. A realização de operações regidas por esta Lei, sem prévia autorização, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente: (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        I – no caso de que trata o art. 1º: (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        a) multa de até cem por cento da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios; (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        b) proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos; (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        II – nos casos a que se refere o art. 7º: (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        a) multa de até cem por cento das importâncias previstas em contrato, recebidas ou a receber, a título de taxa ou despesa de administração; (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        b) proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos. (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

        Parágrafo único. Incorre, também, nas sanções previstas neste artigo quem, em desacordo com as normas aplicáveis, prometer publicamente realizar operações regidas por esta Lei. (Redação da pela Lei nº 7.691, de 15.12.88)

Mas aí você fala assim pra mim: “poxa Anna meu público é tão legal, queria premiar de vez em quando” ou ainda “tal marca quer sortear, faz parte da parceria e tals não pode???”

Que tal um concurso cultural?

Faça um concurso cultural no seu blog e utilize as outras plataformas apenas para divulgar. Lembrando que nesta modalidade é vedado colocar condições como “curta a página”.  E estude com as marcas que te apoiam outras maneiras de premiar o seu público, faça um clube de serviços como a Foca Na Balança por exemplo.

Lembre-se: tudo o que vem fácil vai fácil. Invista no seu conteúdo, trabalhe com afinco e sobretudo com amor e colha os frutos disso.

Me conta, esse conteúdo te ajudou? Espero que sim!

Mande suas dúvidas e por favor, espalhe por aí!

Dê seu tweet solidário, curta  e compartilhe no Facebook, no Google+ , que eu agradeço de coração!

 

Anna Carla
Mãe, advogada e blogueira. Amo gatos, plantas e vida simples. Escrevo por prazer.

15 thoughts on “Sorteio não é legal

  1. Palmas pelo post! hahaha, acho muito chato sorteios desse tipo “curta e compartilhe”, isso que esse tipo de sorteio é proibido pelo próprio facebook.
    Só pode por aplicativos e o certo é não obrigar as pessoas a compartilharem a imagem, mas vejo muuuito poucas marcas fazendo do jeito certo.

    Só que analisando agora, no meu ponto de vista pelo menos, as pessoas têm feito muito menos sorteios do que se fazia a uns 2, 3, 4 anos atrás. Principalmente entre os blogs. Pelo menos eu tenho visto menos.
    Achei bem interessante, conhecia essa lei que autorizava os concursos culturais mas não conhecia as outras.
    Sempre bom saber.

    beijos

    1. Obrigada Camila!
      É verdade no Facebook diminuiu bastante mesmo, especialmente depois da portaria de 2013.
      Já não podemos dizer o mesmo do Instagram, tem de monte!
      Valeu pela visita, volte sempre.

  2. PERFEITO. Como é bom ter um embasamento jurídico para explicar de uma vez por todas que é proibido. Engraçado que ninguém acreditava em mim quando eu dizia que não pode, conforme aprendi na minha faculdade: empresas só podem sortear com autorização da caixa econômica federal contanto que o prêmio sorteado não ultrapasse X% do rendimento anual da empresa.

    Já fiz muito sorteio no começo do blog e depois que vi os problemas que algumas blogueiras tiveram, parei.

    Compartilharei, como sempre.

    1. Muito obrigada por compartilhar Lominha!!!
      E tem tanto jeito de agradar o seu público né? Dá pra fazer freebies, clube de descontos em serviços, eventos… É só sentar com a marca que te apoia e pensar um pouco.
      Beijos querida!

  3. Meu blog vai fazer um ano esse fim de semana, e eu estava pensando em fazer algum tipo de sorteio só para os leitores do blog mesmo, nada do tipo “segue em tudo quanto é lugar”, mas no caso para sortear por uma plataforma de sorteio, ele é necessário o curtir na pagina que está realizando o sorteio, pois assim ele seleciona o perfil, isso é permitido?
    Embora eu queira mesmo fazer um sorteio, pra presentear os leitores por estarem comigo nesse tempo, não acho muito bacana pelo fato de que a maioria das pessoas parecem fazer isso por pura necessidade de visualizações e curtir.
    Seu post foi de grande ajuda mesmo! Já tirou uma dúvida enorme que nem tinha surgido ainda, hahahah.

    1. Oi Jamile! Qualquer tipo de sorteio que envolva rede social sem ser como meio de divulgação apenas é ilegal.
      Faça um concurso cultural, existem ainda outros jeitos de presentear seu público,já pensou em distribuir freebies?
      Pensa nisso, beijos!

  4. Olá Anna,
    Eu já tinha ouvido falar sobre isso há muito tempo, na época não acreditei muito porque até mesmo grandes blogueiras sempre fizeram sorteios e até onde eu saiba, nunca deu problema.
    Mas foi quando pensei em fazer um sorteio no meu blog, que investiguei um pouco mais e descobri que realmente isso é proibido.
    Post muito útil!
    Beijos!

    1. Oi Jessica, na verdade a gente não fica sabendo dos problemas porquês pessoas não falam disso, simplesmente deixam de fazer. De 2013 pra cá diminuiu bastante essa prática por conta da nova portaria do Ministério da fazenda.
      Obrigada pelo elogio!

  5. Não fazia a menor ideia de que fazer esses sorteios eram ilegais. Já participei de concursos culturais, mas todos eram para os seguidores do blog, e não “siga a fanpage, siga o twitter”. Agora fica o conhecimento, pois estava cogitando fazer um sorteio no blog.

  6. Oi Anna Carla,

    Estou justamente pesquisando o tema de sorteios e concursos culturais em blogs (e a famosa lei que deixou muitos cabisbaixo). Acabei de encontrar seu artigo. Ainda me paira uma dúvida. Vamos ver se você saberia me apontar na direção certa…

    Estou interessado em realizar o sorteio de uma ferramenta no meu blog, diretamente ligada aos temas que abordo. O objetivo é construir minha lista de assinantes. Para participar, seria apenas necessário se inscrever para receber meu newsletter. Quem quizesse ter maiores chances de ganhar poderia divulgar o sorteio para conhecidos. Caso uma pessoa indicada se inscrevesse, quem indicou receberia três chances adicionais de ganhar (como se fossem três bilhetes a mais).

    Uma iniciativa como esta requer a autorização da Caixa?

    1. Oi Martin, se o objetivo é construir sua lista de assinantes você pode fazer como inúmeros blogueiros que conheço e disponibilizar a ferramenta ou info-produto para quem se inscrever na sua newsletter.
      Meu conselho é: faça um concurso cultural, em um post no blog por meio de um documento no Google docs, a pessoa preenche, responde a pergunta e você escolhe a melhor resposta. Assim descaracteriza o sorteio e você não corre o risco de precisar se vincular a Caixa.
      Você já leu meu ebook? Clique no banner na lateral de blog e baixe o seu!
      Obrigada.

      1. Obrigado pela resposta, Anna.

        Já utilizo a estratégia do freebie para montar a lista. Infelizmente, nada imprime o caráter viral de uma campanha de sorteio bem concebida com prêmios alinhados ao propósito do site. Funciona muito bem em negócios fora do Brasil.

        Conferi seu livro. É um atalho muito prático para conhecer o terreno jurídico no qual pisamos. Recomendo!

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