femini

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. A matéria irá à sanção.

O projeto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.

publicidadeSegundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
– durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e
– na presença de descendente ou ascendente da vítima

(Informações da Agência Câmara)

Esta é uma boa notícia, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, data em que o respeito, mais do que tudo, se faz necessário.

Evoé!

 


Anna Carla

Santista ”da gema”. Uma mulher dos anos 50 nascida em 73. Mãe da Sofia desde 2004 e do Joaquim desde 2010. Advogada formada pela Universidade Católica de Santos desde 2001. Costumo dizer que me interessam coisas legais em sentido amplo e estrito. Amo gatos, plantas e vida simples. Escrevo por prazer. Veja o perfil completo.

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