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Direito de reflexão, você sabe o que é?

Direito de reflexão ou também conhecido como direito de arrependimento é um instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor no artigo 49.

Nas compras pela internet, pelo telefone ou entregas em domicílio o consumidor tem o direito de avaliar o produto e se ele se arrepender, pode desistir da compra em até 7 dias.

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Este direito não abrange compras realizadas pessoalmente em lojas físicas e o valor pago deverá ser devolvido de imediato e monetariamente atualizado.

Saiba mais lendo a Lei na íntegra http://bit.ly/odMBfW.

Anna Carla

Mãe, advogada e blogueira. Amo gatos, plantas e vida simples. Escrevo por prazer.

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