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Direito homoafetivo, ainda uma questão jurisprudencial

Tramitam hoje no Congresso cerca de dezessete Projetos de Lei em defesa dos direitos da Diversidade Sexual. A grande maioria “empaca” em razão do grande número de parlamentares homofóbicos ou das chamadas “frentes religiosas”.
Um exemplo lamentável disto é o deputado Jairo Paes Lira (PTC-SP), 56, pasmem, ele é suplente de Clodovil Hernandes, que faleceu em março deste ano, declarou publicamente que é contra qualquer lei que crie direito em favor da diversidade sexual, inclusive, às que garantem direitos para comunidade LGBT. Ele se disse ainda, esquecendo-se de que é o suplente de um deputado sabidamente gay, orgulhoso em saber que faria parte de uma lista de deputados homofóbicos. Não bastasse essas declarações ele protocolou recentemente um projeto de lei que é um pedido de declaração mais explícita na lei para reafirmar que o casamento acontece entre um homem e uma mulher. Quando perguntado pela Mônica Bergamo, colunista da Folha de São Paulo, sobre o projeto de lei que propõe o reconhecimento de união estável entre casais homoafetivos, protocolado em março, Paes Lira disse que “na prática” parcerias civis e casamento “dão os mesmos direitos”, e que ele é contra.
A única Lei que atualmente faz referência a uma possível ampliação do conceito familiar, é a Lei Maria da Penha. No mais, nós, os profissionais da área jurídica temos que nos valer da analogia e dos preceitos constitucionais para arrebanhar a empatia de juízes e desembargadores de vanguarda e construir um direito na esfera jurisprudencial.
Avante nesta batalha que vai muito além do arco-íris!
Anna Carla
Mãe, advogada e blogueira. Amo gatos, plantas e vida simples. Escrevo por prazer.

2 thoughts on “Direito homoafetivo, ainda uma questão jurisprudencial

  1. Obrigado pela visitinha lá no meu cafofo virtual. Seja sempre bem-vinda.

    Sou suspeito para dar opinião sobre a sua identidade secreta de advogada. Afinal, dei um bico na faculdade de Direito para fazer História, decisão que a família demorou muito para entender.

    bjs e boa sorte.

    PS: Está faltando "Dos delitos e das Penas", do Cesare Beccaria, na sua estante. bj

  2. Não entendo tanto blá blá blá, é fato consumado! Em algum momento iminente, à justiça e à sociedade terá que aceitar nossas escolhas e nossos direitos. Só espero que não demore muito. Obrigado pelo post.

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