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União Homoafetiva ganha projeto na Câmara

Da redação da G. online:
“O projeto de lei n° 4914/2009 que reconhece a União Estável entre pessoas do mesmo sexo foi protocolado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 25 de março. O resultado representa uma vitória para a comunidade LGBT e para as entidades que tiveram a iniciativa: ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Projetos Aliadas, e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.O presidente da ABGLT, Toni Reis, afirma, no entanto, que o projeto não se converterá em casamento. “O que queremos é a garantia de direitos civis, como herança e pensão”. Para Roberto Gonçale, advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a aprovação da proposta resolverá várias questões de direitos pendentes.Já o consultor jurídico da ABGLT, Paulo Mariante, afirma que o sucesso da proposta se dá pelo fato de trabalhar a equidade entre os direitos de héteros e homossexuais ao invés de propor a criação de um novo instituto jurídico, como a união civil.”
Como diria a advogada especializada em direito homoafetivo Doutora Maria Berenice Dias, JÁ NÃO ERA SEM TEMPO! As uniões entre pessoas de mesmo sexo precisam ser reconhecidas como passíveis de direito já que seus sujeitos são cumpridores de suas obrigações perante a sociedade.
Graças aos conceitos difundidos pela Doutora Maria Berenice enquanto presidia o Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, temos hoje jurisprudência sobre este assunto ainda tão delicado. Pouca gente sabe, mas a justiça paulista está bem avançada na questão da homoafetividade, graças a magistrados de vanguarda defendendo o assunto. Recentemente 15 operadores de planos de sáude foram condenadas pela justiça de São Paulo a aceitar a inscrição de parceiros homossexuais, sob pena do pagamento de multa diária de 2 mil reais; e é da é da justiça paulista a primeira decisão que deferiu a adoção de uma criança a um casal de homossexuais.Este projeto de lei vem salvaguardar aqueles companheiros (as) de uma vida inteira que construíram sobre a base de seu afeto uma vida profissional e que possivelmente adquiriram bens, para que eles tenham o direito seja a partilha destes bens ou ainda, na ausência deles, pedir pensão por morte de seu companheiro.
Agora sou eu que digo JÁ NÃO ERA SEM TEMPO!
Anna Carla
Mãe, advogada e blogueira. Amo gatos, plantas e vida simples. Escrevo por prazer.

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